Você está alugando uma casa ou apartamento em Kansas City? A cidade garante a você certos direitos. Veja o que você precisa saber.

Em 2019, a Câmara Municipal aprovou a Declaração de Direitos do Inquilino, defendida pela KC Tenants.

Se você quiser todos os detalhes, esta é a Declaração de Direitos completa, e esta é a política mais extensa da cidade sobre as relações entre inquilinos e proprietários, mas aqui estão os pontos principais dos sete direitos dos inquilinos:

  • O direito a uma moradia segura e acessível. Isso inclui coisas como o direito a aquecimento e água quente, e adaptações se você tiver uma deficiência.
  • O direito de ser livre de discriminação e retaliação. Isso significa que um proprietário não pode ameaçar despejar você ou retaliar de outra forma se você fizer uma reclamação ou pedir um conserto.
  • O direito a uma compensação justa e à justiça restaurativa. Isso significa que seu proprietário não pode forçar você a sair de sua casa sem passar pelo processo judicial legal, e não pode reter indevidamente seu depósito de garantia.
  • O direito de se organizar e negociar. Isso significa que um proprietário não pode retaliar contra você aumentando seu aluguel ou ameaçando despejar você se você entrar em ou formar um sindicato de inquilinos. Também significa que, se você pedir um conserto necessário e seu proprietário não o fizer dentro de um determinado período de tempo, você mesmo pode fazer e descontar o custo disso do seu aluguel.
  • O direito a uma moradia acessível, segura, saudável, com acessibilidade e que realmente caiba no bolso. Isso significa que, ao se mudar para um apartamento, o proprietário precisa informar você sobre problemas anteriores no prédio e dar uma estimativa de quanto custarão as contas de serviços básicos. Também significa que Kansas City ajudará você a encontrar um novo lugar para morar se as condições do seu apartamento não forem seguras.
  • O direito à privacidade e à autodeterminação. Isso significa que o proprietário precisa avisar você antes de entrar no seu apartamento, e que você tem o direito de ter comunicação direta com o proprietário dono do imóvel ou com o administrador do imóvel.
  • O direito à justiça e ao acesso a um tratamento justo e equitativo perante a lei. Isso significa que você só pode ser despejado por meio do processo judicial oficial, e você tem o direito de ver esta Declaração de Direitos do Inquilino ao se mudar para um novo lugar.

Tudo isso parece ótimo, certo? Mas há um pequeno porém que noticiamos anteriormente este ano. Para que esses direitos tenham muito peso para os inquilinos, a cidade precisa fazê-los valer.

AUMENTO DE VERBA PARA AJUDAR INQUILINOS

No orçamento deste ano, Kansas City destinou mais de um milhão de dólares ao seu Office of the Tenant (OTA), que tem a tarefa de responder às reclamações dos inquilinos e defender esses direitos.

Isso é quase o triplo dos US$ 300.000 iniciais com os quais o escritório começou, o que era suficiente para financiar apenas um defensor, que era responsável por atender a todas as reclamações de inquilinos em toda a cidade.

“NÃO ESTAMOS EM SITUAÇÃO MELHOR DO QUE ESTÁVAMOS TRÊS ANOS ATRÁS”

A verba adicional deve tornar mais viável para a cidade cumprir seu dever de proteger esses direitos dos inquilinos, mas alguns dos organizadores que pressionaram para criar a Declaração de Direitos do Inquilino dizem que ainda não é bem assim, e que a fiscalização ainda tem deixado a desejar.

Jonathan Duncan, um dos líderes do KC Tenants, disse que o escritório ainda não está funcionando como deveria, mesmo com o dinheiro adicional. Ele disse que o KC Tenants teve membros que ligaram para o OTA em busca de ajuda e não receberam nenhuma assistência.

Até agora, Duncan disse: “É uma promessa não cumprida”.

RECURSOS E PARA QUEM LIGAR

Se você é um inquilino e precisa de ajuda com o aluguel, para reivindicar seus direitos ou para lidar com uma situação difícil com seu proprietário, há pessoas para quem você pode ligar.

Em Kansas City, os inquilinos podem entrar em contato com o Healthy Homes Inspection Program do Departamento de Saúde pelo telefone 816-513-6347 ou enviando um e-mail para Healthy.Homes@kcmo.org para registrar uma reclamação. Você também pode ligar para o 311, que é a linha direta da cidade para relatar problemas.

O KC Tenants, o sindicato de inquilinos de toda a cidade, também oferece recursos para inquilinos que precisam. O número da linha direta é 816-533-5435.

Você pode ligar para a Legal Aid of Western Missouri no telefone 816-474-6750, para o Heartland Center for Jobs & Freedom no 816-278-1344 e para a UMKC School of Law Tenant Assistance Initiative no 816-343-8709.