Os proprietários em Kansas City não poderão mais rejeitar um possível inquilino porque ele usa um voucher de moradia, depois que a Câmara Municipal votou para proibir a prática.

Sob a proibição de discriminação por fonte de renda, aprovada por 10 a 3, os proprietários não podem rejeitar um inquilino apenas com base em como ele paga o aluguel. Isso incluiria vouchers de moradia da Section 8 e outras formas de assistência governamental.

Os vereadores Kevin O’Neill, Nathan Willett e Wes Rogers votaram contra a legislação.

Kansas City agora se junta a 85 cidades, 21 condados e 17 estados que proibiram a discriminação por fonte de renda. Pesquisas mostraram que a prática impacta desproporcionalmente pessoas de cor, particularmente inquilinos negros, tornando mais difícil para eles conseguirem moradia.

A lei entrará em vigor em seis meses.

O prefeito Quinton Lucas defendeu a política e trabalhou com o sindicato de inquilinos de toda a cidade, KC Tenants, para elaborá-la. O vereador Johnathan Duncan foi outro apoiador da lei municipal.

“A melhor política é informada pela experiência vivida das pessoas que são mais impactadas pelo problema”, disse ele. “E é isso que esta política é.”

O líder do KC Tenants, Brandon Henderson, disse que a proibição abrirá mais oportunidades para que inquilinos da classe trabalhadora encontrem casas em Kansas City.

“Você vai ver muita gente com a oportunidade de morar em bairros aos quais não teria acesso antes”, disse ele. “Você vai ver menos gente na rua, porque há muita gente que tem dinheiro para pagar por um lugar para morar, mas, por qualquer motivo, não é considerada ou é descartada por causa de sua fonte de renda.”

Defensores dizem que a prática de recusar inquilinos com um voucher da Seção 8 os força a alugar de “proprietários de último recurso”.

A legislação também proíbe que proprietários rejeitem inquilinos apenas com base em sua pontuação de crédito, despejos anteriores, condenações ou prisões.

Nadra Barnes é uma líder do KC Tenants que ajudou a elaborar a legislação. Ela disse que a medida afeta a família dela e muitas outras em Kansas City.

“Alguém conhece alguém que já ficou sem teto porque tem crédito ruim”, disse ela. “É muito, muito importante para nós termos essa vitória hoje.”

Os vereadores alteraram a lei em relação à versão debatida em dezembro, principalmente para apaziguar os proprietários. Alguns proprietários que se opuseram à medida alegaram que ela os forçaria a aceitar inquilinos.

A legislação esclarece que os proprietários podem recusar locatários, desde que considerem outros fatores fornecidos pelo inquilino e em sua solicitação. Os proprietários também têm permissão para considerar despejos e supostos danos ocorridos no período de um ano da solicitação do inquilino como motivos para rejeição.

A lei inclui um fundo de mitigação de US$ 1 milhão para que os proprietários compensem os custos associados à aceitação de vouchers. A lei também cria um cargo de contato com os proprietários na Prefeitura.

A nova lei proibiria os proprietários de usar termos como “não aceitamos Seção 8” ou “sem despejos anteriores” em seus anúncios de aluguel.

A legislação exige que a cidade analise proativamente os anúncios de aluguel em busca de linguagem discriminatória.